Deputados criticam proposta de Mauro sobre confisco de terras de quem desmata ilegalmente

Deputados criticam proposta de Mauro sobre confisco de terras de quem desmata ilegalmente

Deputados estaduais criticaram a declaração do governador Mauro Mendes (União), que divulgou nesta quarta-feira (16) o fato de ter defendido a pena de confisco e perda de bens a quem praticar desmatamento ilegal no país, nessa terça-feira (15), durante reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).

Antes mesmo de a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ter início, a deputada Janaina Riva (MDB) falou sobre o assunto com a imprensa e disse que tal proposta não deve sequer ser cogitada. Neste contexto, Janaina pondera que é preciso trabalhar na desburocratização do estado, principalmente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), antes de falar punições.

“Acho que a gente não pode nem falar em confiscar bens. Eu vi com preocupação [a declaração]. Sei que o governador também está participando de um evento que é principalmente pra gente colocar Mato Grosso, vamos dizer, na prateleira, pra Mato Grosso ser uma vitrine para o mundo. Essa fala pode ser boa mundialmente falando, mas para Mato Grosso é muito ruim”, avaliou.

Para a parlamentar, é a burocracia nos trâmites da Sema que podem estar contribuindo para os altos índices de desmatamento no estado. “Ainda não dá pra gente exigir do produtor mato-grossense quando a gente ainda tem CAR que demora cinco, seis anos pra sair. Então, talvez, a gente ainda tenha altos índices de infrações ambientais justamente pela burocracia e pela demora que nós termos na Sema. Melhorou muito nos últimos quatro anos, mas a gente não pode falar mais em perdimentos de bens, confiscar propriedade privada”, acrescenta.

A deputada entende que tal proposta gera insegurança jurídica ao setor e ela diz ter certeza que o Congresso jamais votaria essa pauta. Como alternativa ao confisco, Janaina cita que existem outras formas de punir quem pratica o desmatamento ilegal, a exemplo do embargo e multa.

Já durante a sessão, na tribuna, o deputado estadual e presidente da Comissão de Meio Ambiente, Carlos Avallone (PSDB), pediu à Mesa Diretora que convide o governador à Assembleia para falar sobre a questão. “Este pronunciamento dele tem causado um alvoroço em todo o Norte do Estado e em todas as regiões do Estado”, comentou.

O parlamentar disse que “a ideia pode ser até boa, mas a execução dela é problemática”, tendo em vista a demora nos trâmites na Sema para autorizar os pedidos de desmate.

Gilberto Cattani (PL) e Ulysses Moraes (PTB) fizeram coro à sugestão de Avallone. Ulysses, por sua vez, foi mais duro nas críticas. “Imagino que os deputados do PT nesta Casa devem estar aplaudindo o governador Mauro Mendes agora por esta atitude. É a beira do comunismo, é a beira do comunismo. [...] Rir para não chorar de atitudes como esta. Mas foi avisado e estarei aqui ainda até janeiro para combater essas ilegalidades, essas imoralidades. Invadir terra? Confiscar terra? Com todo respeito, isso é coisa de vagabundo, de malandro”, declarou.

Agora também na tribuna, Janaina tornou a repercutir a fala de Mauro e a classificou como infeliz. “Enquanto eu for deputada estadual, eu jamais vou aceitar que meu estado confisque ou tome a propriedade de qualquer produtor de bem”.

O líder do governo no Parlamento, deputado Dilmar Dal Bosco (União), também afirmou ser contra a medida, assim como Oscar Bezerra (PV).

Para Lúdio Cabral (PT), a proposta do governador foi feita apenas “para tentar consertar o estrago que ele tinha feito antes ao questionar e criticar a proposta do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, de desmatamento zero na Amazônia durante a COP 27”.

Fonte: Leia Agora.